| Deliberação das Sessões |
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Gravação Áudio/Visual/Multimídia
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Fita cassete.
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Ata
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Suporte eletrônico - na Rede e CD e suporte papel. Considerar também Livro de Atas.
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Extrato da Ata
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Em suporte papel e eletrônico.
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Certidão
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De presença na sessão.
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Livro de Presença
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Súmula
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| Deliberação das Sessões |
Elaboração da Lista Sêxtupla |
Processo Administrativo
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Lei Orgânica do Ministério Público, art. 27, inc. I, "a".
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| Deliberação das Sessões |
Vida Funcional dos Membros |
Processo Administrativo
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De promoção, remoção e outros.
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Resolução
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1ª via no Processo de Vitaliciamento.
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Memorando
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de Habilitação Permanente para Promoção/Remoção
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| Deliberação das Sessões |
Afastamento de Membros |
Processo Administrativo
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| Deliberação das Sessões |
Definição de Promotorias de Difícil Provimento |
Processo Administrativo
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| Deliberação das Sessões |
Declaração de Suspeição |
Processo Administrativo
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