Plano de Classificação de Documentos

Órgão/Setor:: ASSESSORIA JURÍDICA

Série	Subsérie	Tipo Documental	Observação
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE	Procedimento Investigatório	Processo Institucional	As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
		Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE	Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE	Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)	Procedimento Investigatório	Processo Institucional	As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
		Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)	Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial - PGJ Autor/Reú	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
		Processo Institucional	Somente quando o Procurador-Geral de Justiça figurar na condição de réu ou demandado. As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA CÍVEL (Matéria Cível em Geral, Matéria de Intervenção, Matéria de Improbidade)	Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL	Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO	Procedimento Investigatório	Processo Institucional	As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
		Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO	Manifestação em Processos Administrativos de Outros Órgãos e em Representações Criminais aos Tribunais	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO	Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial-PGJ Autor	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA DE AUTORIDADES COM FORO PRIVILEGIADO	Acompanhamento e Manifestação em Processo Judicial	Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo, manifestações do MP e documentos referentes a decisão judicial.
REPRESENTAÇÃO DO PGJ A OUTROS ÓRGÃOS		Processo Institucional	As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004. Se o Processo Institucional não retornar do Órgão para onde foi remetido serão mantidas as cópias integrais. O procedimento de autuar Processo Institucional manterndo cópia integral, antes de remeter, começou a ser adotado aproximadamente a partir do ano de 1999.
		Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.
MANIFESTAÇÃO EM ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS		Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.
MANIFESTAÇÃO EM CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO		Processo Institucional
		Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP.
ATUAÇÃO EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA		Processo Administrativo	As manifestações do MP são mantidas também em suporte eletrônico na Rede - SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR, a partir de 2004.
		Registro Eletrônico	Registro no SESP - Sistema de Entrada e Saída de Processos e Documentos da SUBJUR - contendo informações cadastrais do processo e manifestações do MP e Registro no SPU - Sistema de Protocolo Unificado.

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