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ASSESSORIA JURÍDICA DA DIREÇÃO-GERAL

Órgão/Setor:
ASSESSORIA JURÍDICA DA DIREÇÃO-GERAL
Série Subsérie Tipo Documental Observação
Assessoramento Jurídico e Administrativo Reclamatória Trabalhista
  • Processo Administrativo
  • Assessoramento Jurídico e Administrativo Cobrança Administrativa de Tributos
  • Processo Administrativo
  • Elaboração e Acompanhamento de Contratos Administrativos
  • Contrato
  • Trata-se da 2º via arquivada conforme Artigo 60 da Lei 8666/1993. 1º via no respectivo Processo Administrativo.
  • Declaração de Inexigibilidade e Dispensa Anual de Licitação
  • Processo Administrativo
  • Controle de Documentos
  • Guia de Encaminhamento Externo
  • Controle de Material
  • Inventário de Bens Patrimoniais
  • Termo de Responsabilidade
  • Requisição de Transferência e/ou Recolhimento de Material Permanente

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