| Deliberação das Sessões |
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Gravação Áudio/Visual/Multimídia
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Fita cassete.
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Ata
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Em suporte papel e eletrônico.
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Extrato da Ata
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Em suporte papel e eletrônico.
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Certidão
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De presença na sessão.
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Livro de Presença
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De todas as sessões, independente da pauta.
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Processo Administrativo
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| Elaboração do Regimento Interno |
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Processo Administrativo
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| Realização de Eleições |
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Processo Administrativo
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Eleição para o Conselho Superior.
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| Registro de Posse |
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Livro de Termos de Posse
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Posse dos Membros do Conselho Superior, do Procurador-Geral de Justiça, dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça.
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Ata
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De transmissão de cargo de Procurador-Geral de Justiça. Considerar também livro de Atas.
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