Edital nº 533/2014

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 1469/2014, publicada no Boletim nº 208, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 13/05/2014, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 44/2014, nº 62/2014, nº 64/2014, nº 66/2014, nº 67/2014, nº 68/2014, nº 69/2014, nº 71/2014, nº 72/2014, nº 73/2014, nº 77/2014 e nº 78/2014, aprovadas por meio da Ata n.º 151 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2014.
VELOCY MELO PIVATTO,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.