Edital nº 413/2014

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 1469/2014, publicada no Boletim nº 208, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 13/05/2014, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 63/2014, que são expedientes oriundos da extinta Coordenadoria das Promotorias Cíveis de Porto Alegre formados por cópias de documentos encaminhados à Promotoria visando à averbação de tempo de serviço de trabalhadores rurais para aposentadoria, cuja eliminação foi aprovada por meio da Ata n.º 150 da CPAD, disponível na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de setembro de 2014.
VELOCY MELO PIVATTO,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.