Edital nº 099/2004

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria nº 1357/2003, de 28/04/2003, publicada no Diário Oficial da Justiça, de 19/05/2003, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário da Justiça e Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 12/2004, 13/2004, 14/2004, 15/2004 e 16/2004 aprovadas por meio da Ata nº 35 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público, http://www.mp.rs.gov.br/temporalidade/listas e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de maio de 2004.



JULIO CESAR FINGER,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.