Edital nº 389/2012

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 3399/2012, de 01/10/2012, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, de 01/10/2012, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 88/2012, nº 90/2012, nº 93/2012, nº 94/2012, nº 95/2012 e nº 97/2012, aprovadas por meio da Ata n.º 136 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de novembro de 2012.
LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.