Edital nº 047/2012

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 0883/2011, de 11/04/2011, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, de 13/04/2011, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 16/2012, nº 17/2012, nº 19/2012, nº 20/2012, nº 21/2012 e nº 23/2012, aprovadas por meio da Ata n.º 128 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de março de 2012.
LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.