Edital nº 019/2008

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria n.º 1357/2003, de 28/04/2003, publicada no Diário Oficial da Justiça, de 19/05/2003, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos n.º 02/2008, n.º 03/2008, n.º 04/2008, n.º 05/2008, n.º 06/2008, n.º 07/2008, n.º 08/2008, n.º 09/2008, n.º 10/2008, n.º 13/2008, n.º 14/2008 e n.º 15/2008, aprovadas por meio da Ata n.º 87 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, www.mp.rs.gov.br/temporalidade/pgn/id45.htm e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de março de 2008.



JULIO CESAR FINGER,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.