Edital nº 076/2005

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria n.º 1357/2003, de 28/04/2003, publicada no Diário Oficial da Justiça, de 19/05/2003, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subseqüente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Unidade de Arquivo eliminará os documentos constantes na Lista de Eliminação de Documentos n.º 02/2005 aprovada por meio da Ata n.º 51 da CPAD, disponível na página do Ministério Público, http://www.mp.rs.gov.br/temporalidade/listas e na Unidade de Arquivo, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de abril de 2005.



JULIO CESAR FINGER,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.