Edital nº 062/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria n.º 1628/2023/SUBADM, publicada no Boletim nº 255/2023, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 24/07/2023, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nos Termos de Eliminação de Documentos nº 188/2023, nº 201/2023, nº 19/2024, nº 20/2024, nº 25/2024, nº 38/2024, nº 56/2024, nº 64/2024, nº 65/2024, nº 71/2024, nº 72/2024, nº 73/2024, nº 74/2024, nº 78/2024, nº 82/2024, nº 84/2024 e nº 87/2024, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, e nas Listas de Eliminação de Documentos nº 38/2023, nº 12/2024, nº 22/2024, nº 25/2024 e nº 29/2024, aprovadas de acordo com a Ata nº 170 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de abril de 2024.

ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.