Edital nº 046/2024

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria n.º 1628/2023/SUBADM, publicada no Boletim nº 255/2023, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 24/07/2023, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes no Termos de Eliminação de Documentos nº 251/2023, nº 330/2023, nº 5/2024, nº 37/2024, nº 48/2024, nº 53/2024, nº 57/2024, nº 59/2024, nº 60/2024 e nº 61/2024, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, e nas Listas de Eliminação de Documentos nº 18/2024 e nº 19/2024, aprovadas de acordo com a Ata nº 170 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de março de 2024.

ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.