Edital nº 123/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 1501/2021, publicada no Boletim nº 185/2021, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 28/06/2021, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nos Termos de Eliminação de Documentos nº 96/2023, nº 118/2023, nº 123/2023, nº 124/2023, nº 135/2023, nº 142/2023, nº 156/2023, nº 159/2023, nº 161/2023, nº 162/2023, nº 164/2023 e nº 167/2023, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, e nas Listas de Eliminação de Documentos nº 23/2023, nº 25/2023 e nº 30/2023, aprovadas de acordo com a Ata nº 170 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de maio de 2023.

PAULA ATAIDE ATHANASIO,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.