Edital nº 184/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designado pela Portaria n.º 2263/2019, publicada no Boletim nº 218/2019, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 25/06/2019, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, serão eliminados os documentos constantes nos Termos de Eliminação de Documentos nº 83/2019, nº 263/2019, nº 274/2019, nº 331/2019 e nº 338/2019, preenchidos de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos, disponível na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de outubro de 2019.

ANDRÉ FERNANDO JANSON CARVALHO LEITE,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.