Edital nº 094/2019

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 0743/2018, publicada no Boletim nº 084/2018, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 22/03/2018, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 32/2018, nº 57/2018, nº 58/2018, nº 59/2018, nº 63/2018, nº 73/2018, nº 3/2019, nº 17/2019, nº 18/2019, nº 19/2019, nº 22/2019, nº 25/2019, nº 29/2019, nº 34/2019, nº 37/2019, nº 43/2019 e nº 49/2019, aprovadas por meio da Ata nº 165 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de abril de 2019.

DIOMAR JACINTA RECH,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.