Edital nº 144/2018

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público (CPAD), designada pela Portaria n.º 0743/2018, publicada no Boletim nº 084/2018, do Diário Eletrônico do Ministério Público, de 22/03/2018, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Eletrônico do Ministério Público do RS, se não houver oposição, a Unidade de Gestão Documental, Protocolo e Expedição eliminará os documentos constantes nas Listas de Eliminação de Documentos nº 42/2018, nº 45/2018 e nº 54/2018, aprovadas por meio da Ata nº 164 da CPAD, disponíveis na página do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, http://www.mprs.mp.br/gestao_documental/ e na Unidade de Gestão Documental, Rua General Andrade Neves, 106, 6º andar – Porto Alegre – RS.
Os interessados, que tiverem alguma oposição, deverão apresentá-la por escrito, devidamente fundamentada, desde que tenham qualificação e demonstração de legitimidade para o referido questionamento, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público, localizada no endereço supracitado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de agosto de 2018.

DIOMAR JACINTA RECH,
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.