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SICAP 2024 (ano-base 2023): download e informações.

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Procuradoria de Fundações

Telefone:
(51) 3295.1076 - Secretaria/Jurídico
(51) 3295.1077 - Contabilidade
fundacoes@mprs.mp.br

Endereço:
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80
12º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90.050-190

Download:


O SICAP está disponível em www.fundata.org.br (clique aqui).


Informações:


Conforme estabelece o Provimento n° 72/2008-PGJ, no art. 1°, compete à Procuradoria de Fundações o velamento das fundações privadas que tenham sede no Estado do Rio Grande do Sul.


Dessa forma, no sentido de conhecer o perfil das entidades que compõem o setor fundacional do Estado, como também de aprimorar o exame da prestação de contas anual, foi celebrado convênio com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, tendo como resultado da parceria a criação do SICAP: Sistema de Cadastro e Prestação de Contas.


A partir das informações prestadas em cada ano, portanto, o SICAP proporciona à Procuradoria de Fundações subsídios para direcionar os trabalhos na área fundacional, sendo o convênio um passo importante que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul dá rumo à melhoria do serviço público.


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