Edital nº 03/2025/FRBL - Parcerias

Texto completo, publicado no DEMP de 20/03/2025

No período de 24/03/2025 a 25/04/2025, o FRBL estará aberto ao recebimento de termos de apresentação de proposta de parceria, a serem propostos por organizações da sociedade civil em funcionamento no mínimo há 1 (um) ano, exceto os descritos no item 1.9 deste Edital, e que tenham atuação harmonizada com as finalidades do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, os quais deverão ser apresentados por meio do correto preenchimento do Termo de Apresentação de Proposta de Parceria por Organização da Sociedade Civil (Anexo I) e Plano de Trabalho, por meio de formulário eletrônico:

Informações para auxiliar o usuário no preenchimento do formulário eletrônico - Tutorial

a) TERMO DE APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO TEMÁTICA - Anexo I deste Edital

Os autores das propostas selecionadas para contemplação serão, por meio de mensagem encaminhada ao endereço indicado nos dados cadastrais do formulário eletrônico, chamados a fornecer os documentos definidos no Anexo II do presente edital.

b) Documentos para habilitação à formalização de parceria - Anexo II deste Edital

c) Declarações para todas as parcerias - Escrituração e demonstrativos contábeis - Anexo III deste Edital

d) Declaração para todas as parcerias - Experiência prévia - Anexo IV deste Edital

e) Declaração específica - Justificativa para desembolso em parcela única - Anexo V deste Edital

f) Declaração específica - Declaração para pequenas reformas - Anexo VI deste Edital

A proposta será submetida às fases previstas no edital e, caso selecionada pelo Conselho Gestor para contemplação com recursos do FRBL, a proponente será informada pela Secretaria Executiva para que atenda aos requisitos de habilitação estabelecidos, a fim de viabilizar a celebração, oportunamente, do instrumento de parceria.