Edital nº 03/2024 FRBL – Parcerias

Edital 03/2024/FRBL - Texto completo, publicado no DEMP de 15/03/2024

No período de 25/03/2024 a 26/04/2024, a Secretaria- Executiva do FRBL estará aberta ao recebimento de termos de apresentação de sugestões temáticas, a serem propostos por organizações da sociedade civil em funcionamento há mais de 3 (três) anos e que tenham atuação harmonizada com as finalidades do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, os quais deverão ser apresentados por meio do correto preenchimento do Termo de Apresentação de Sugestão Temática (Anexo I) e Plano de Trabalho, por meio de formulário eletrônico:

Informações para auxiliar o usuário no preenchimento do formulário eletrônico - Tutorial

a) TERMO DE APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO TEMÁTICA - Anexo I deste Edital

Os autores das 6 (seis) propostas selecionadas para contemplação serão, por meio de mensagem encaminhada ao endereço indicado nos dados cadastrais do formulário eletrônico, chamados a fornecer os documentos definidos no Anexo II do presente edital.

b) Documentos para habilitação à formalização de parceria - Anexo II deste Edital

c) Declarações para todas as parcerias - Escrituração e demonstrativos contábeis - Anexo III deste Edital

d) Declaração para todas as parcerias - Experiência prévia - Anexo IV deste Edital

e) Declaração específica - Justificativa para desembolso em parcela única - Anexo V deste Edital

f) Declaração específica - Declaração para pequenas reformas - Anexo VI deste Edital

Atendidos os requisitos de habilitação, realizado o chamamento público ou sendo ele declarado dispensado ou inexigível, a Secretaria Executiva do FRBL dará tramitação ao procedimento para fins de celebração da parceria.