Edital nº 04/2021 FRBL – Parcerias

EDITAL Nº 04/2021 FRBL - Texto completo, publicado no DEMP de 22/11/2021

No período de 22/11/2021 a 24/01/2022, a Secretaria- Executiva do FRBL estará aberta ao recebimento de termos de apresentação de sugestões temáticas, a serem propostos por organizações da sociedade civil em funcionamento há mais de 3 (três) anos e que tenham atuação harmonizada com as finalidades do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, os quais deverão ser apresentados por meio do correto preenchimento do Termo de Apresentação de Sugestão Temática (Anexo I) e Plano de Trabalho, por meio de formulário eletrônico:

*As propostas deverão ter por objeto a compra de mobiliário, equipamentos, materiais permanentes e/ou veículos, para utilização pela entidade proponente em suas atividades vinculadas à prestação de serviços de educação, saúde e/ou assistência social e ter sua execução dentro dos limites territoriais do Estado do Rio Grande do Sul (item n. 1.13 do Edital).

Informações para auxiliar o usuário no preenchimento do formulário eletrônico - Tutorial

a) TERMO DE APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO TEMÁTICA - Anexo I deste Edital

Os proponentes que apresentarem as 5 (cinco) propostas melhor classificados serão, por meio de mensagem encaminhada ao endereço indicado nos dados cadastrais do formulário eletrônico, chamados a fornecer os documentos definidos no Anexo II do presente edital.

b) DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS- Anexo II deste Edital

c) DECLARAÇÕES PARA TODAS AS PARCERIAS - Escrituração e demonstrativos contábeis - Anexo III deste Edital

d) DECLARAÇÕES PARA TODAS AS PARCERIAS - Experiência prévia - Anexo IV deste Edital

Quando o plano de trabalho tiver por objeto pequenas reformas, como pinturas de paredes, troca de aberturas, troca de piso, que não afetem a estrutura do imóvel, o projeto básico pode ser substituído por Declaração contida no Anexo V, firmada por profissional da engenharia ou da arquitetura, no sentido de que as reformas previstas não terão impacto estrutural e que todas as normas que regulam a atividade serão respeitadas.

e) DECLARAÇÃO PARA PEQUENAS REFORMAS- Anexo V deste Edital

Atendidos os requisitos de habilitação, realizado o chamamento público ou sendo ele declarado dispensado ou inexigível, a Secretaria Executiva do FRBL dará tramitação ao procedimento para fins de celebração da parceria.