O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a PUC-RS, e o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promove o evento DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS É LEGAL E ISENTA DE ICMS, com o objetivo de debater sobre questões relacionadas à segurança alimentar, responsabilidade civil, benefícios fiscais envolvidos e à atuação da vigilância sanitária.

Data: 16 de outubro de 2023