O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias – CAO da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, promove a Webconference Programa Morada, Direito à moradia e Regularização Fundiária com o objetivo de atualizar os integrantes do Ministério Público sobre as alterações em aspectos essenciais para a regularização fundiária urbana e rural instituídos pela Lei Federal nº 13.465/2017.
Data: 21 de setembro de 2023.
Horário: 10h às 11h30min
Local: Endereço: "Canal do CEAF no Youtube"