Verifica-se que ainda existe considerável divergência a envolver o tema atinente à incidência/quantificação do dano moral coletivo na esfera de defesa do consumidor. Não há consenso a respeito de sua natureza jurídica nem de sua adequada quantificação. Percebe-se, também, pouca efetividade na reparação dos danos individuais homogêneos provenientes de sentença condenatória (genérica) coletiva

Com isso, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Economica e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, promove a atividade Webconference: Dano Moral Coletivo na Defesa do Consumidor, evento que buscará abordar a temática do dano moral coletivo na defesa dos consumidores com a reunião de juristas nacionais de variados vieses para debater a questão nos seus diversos desdobramentos.

Data: 21 de outubro de 2022.
Horário: Das 9h30 às 12h
Endereço: "Canal do CEAF no Youtube"