Legislação

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 13.056, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008.

Altera disposições da lei n° 6.536, de 31 de janeiro de 1973, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 75/2008, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

Regulamenta o Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994.

Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

LEI Nº 10.228, DE 06 DE JULHO DE 1994.

A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

PROVIMENTO Nº 46/2007, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

Dá nova redação ao Anexo Único do Provimento nº 27/2001-PGJ, que dispõe sobre o Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

PROVIMENTO Nº 47/2007, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a divisão do Estado em regiões administrativas para fins de provimento de cargos por concurso público, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Mapa das Regiões Administrativas

PROVIMENTO Nº 63/2007, 10 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre a remoção voluntária de servidores do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 64/2007, 10 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre as nomeações para o provimento de vagas de cargos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em virtude de aprovação em concurso público por região administrativa e dá outras providências.

• Anexo Único XLV
• Resolução 01/2009