Detalhes Processo
| Número: | 01304.007.255/2024 |
| Classe: | Inquérito Civil |
| Assunto: | Flora (10113), Fauna (10114), Área de Preservação Permanente (11828) |
| Data: | 26/11/2024 |
| Partes: |
Sigiloso
- Noticiante
Companhia Zaffari Comércio e Indústria - Investigado Município de Porto Alegre - Investigado Sigiloso - Noticiante João Eliezer Ribeiro Schaun - Noticiante AZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Investigado |
| Descrição: | Apurar dano ambiental em razão de possíveis falhas na concessão do licenciamento ambiental do empreendimento "Loteamento Jardim Itália", a ser implantado em área conhecida como Floresta do Sabará, nesta Capital, em razão de inadequada avaliação do estágio sucessional do remanescente de Mata Atlântica existente no local e de problemas associados ao manejo de fauna silvestre. |
| Situação: | Em andamento |
| Identificação Externa: | |
| Origem Externa: | |
| Remetente Externo: | |
| Meio Físico: | Não |
| Sigilo: | Ostensivo |
| Última Atuação: | 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre - Felipe Teixeira Neto |
| Responsável Registro: | |
| Data/Hora Registro: | |
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Procedimento |
Andamentos
Vínculos
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