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Detalhes Processo

Número: 02405.000.061/2022
Classe: Procedimento de Gestão Administrativa
Assunto: Descumprimento Contratual e Sanções Administrativas (930029)
Data: 29/06/2022
Partes: CA PRATOMIL RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA. - Requerente
Descrição: Descumprimento do Contrato nº 190/2018, Procedimento nº 02405.000.252/2018
Situação: Arquivado
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico: Não
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: Divisão Administrativa
Responsável Registro:
Data/Hora Registro:
Visualizar procedimento: Procedimento

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
14/10/2022 Arquivamento do procedimento Arquivamento Arquivamento
14/10/2022 Distribuição a novo responsável Divisão Administrativa
14/10/2022 Juntada Encaminhamento
14/10/2022 Juntada Juntada de documentos
Ciencia da contratada sobre o parecer e a decisão
13/10/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Gestão de Contratos
13/10/2022 Juntada Encaminhamento
13/10/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
13/10/2022 Juntada Encaminhamento
13/10/2022 Manifestação Manifestação
11/10/2022 Distribuição a novo responsável Direção-Geral
11/10/2022 Juntada Encaminhamento
07/10/2022 Distribuição a novo responsável Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico
07/10/2022 Juntada Encaminhamento
04/10/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
04/10/2022 Juntada Encaminhamento
04/10/2022 Manifestação Manifestação
21/09/2022 Distribuição a novo responsável Divisão Administrativa
21/09/2022 Juntada Encaminhamento
21/09/2022 Juntada Juntada de documentos
Protocolo
Defesa Prévia
Documento anexo
15/09/2022 Juntada Juntada de documentos
Notificação
14/09/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
14/09/2022 Juntada Encaminhamento
14/09/2022 Manifestação Manifestação
14/09/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
14/09/2022 Juntada Encaminhamento
14/09/2022 Manifestação Manifestação
14/09/2022 Distribuição a novo responsável Direção-Geral
14/09/2022 Juntada Encaminhamento
13/09/2022 Distribuição a novo responsável Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico
13/09/2022 Juntada Encaminhamento
12/09/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
12/09/2022 Juntada Encaminhamento
12/09/2022 Distribuição a novo responsável Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico
12/09/2022 Juntada Encaminhamento
29/08/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
29/08/2022 Juntada Encaminhamento
29/08/2022 Distribuição a novo responsável Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico
29/08/2022 Juntada Encaminhamento
29/08/2022 Juntada Juntada de documentos
Tabela com cálculos de multa moratória
29/08/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Gestão de Contratos
29/08/2022 Juntada Encaminhamento
17/08/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
17/08/2022 Juntada Encaminhamento
17/08/2022 Distribuição a novo responsável Divisão de Contratos e Assessoramento Jurídico
17/08/2022 Juntada Encaminhamento
04/07/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Gestão de Contratos
04/07/2022 Juntada Encaminhamento
03/07/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Assessoramento Jurídico
03/07/2022 Juntada Encaminhamento
03/07/2022 Despacho classificação de acesso Procedimento classificado como Ostensivo Alteração de Classificação de Acesso
03/07/2022 Manifestação Registro
29/06/2022 Distribuição a novo responsável Unidade de Gestão de Contratos

Vínculos

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