Detalhes Processo
Número: | 01304.000.569/2022 |
Classe: | Inquérito Civil |
Assunto: | Improbidade Administrativa (10011) |
Data: | 01/04/2022 |
Partes: |
Estado do Rio Grande do Sul
- Investigado
FETRANSUL - Noticiante |
Descrição: | Denúncia de irregularidades na concorrência internacional de edital nº 0001/2022 para concessão dos serviços de trechos rodoviários integrantes Rodovia ERS-122 (km 0,00 ao km 168,65), da Rodovia ERS-240 (km 0,00 ao km 33,58), da Rodovia RSC287 (km 0,00 ao km 21,49), da Rodovia ERS-446 (km 0,00 ao km 14,84), da Rodovia RSC-453 (km 101,43 ao km 121,41) e, caso atendida a condição suspensiva prevista pelo CONTRATO, da Rodovia BRS-470 (km 220,50 ao km 233,50). |
Situação: | Arquivado |
Identificação Externa: | |
Origem Externa: | |
Remetente Externo: | |
Meio Físico: | Não |
Sigilo: | Ostensivo |
Última Atuação: | Des. Exc. - Atos Específicos - 3º Pj da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Poa - Adriano Marmitt - Adriano Marmitt |
Responsável Registro: | |
Data/Hora Registro: | |
Visualizar procedimento: |
Procedimento |
Andamentos
Data | Tipo | Descrição | Documentos Anexos |
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28/06/2023 | Arquivamento do procedimento | Arquivamento |
Fundamentação Arquivamento |
28/06/2023 | Distribuição a novo responsável | Des. Exc. - Atos Específicos - 3º Pj da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Poa - Adriano Marmitt - Adriano Marmitt | |
28/06/2023 | Juntada |
Acórdão |
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06/06/2023 | Juntada |
Extrato do aviso |
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24/05/2023 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público | |
03/05/2023 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público - Gilberto Thums |
Distribuição |
02/05/2023 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público |
Distribuição |
28/04/2023 | Manifestação |
Manter arquivamento |
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27/04/2023 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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27/04/2023 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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20/04/2023 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00829.000.431/2023 anexado. |
Anexação de procedimento Recurso contra promoção de arquivamento Formulário da internet |
17/04/2023 | Juntada |
Diligência enviada E-mail enviado_17/04/2023_FETRANSUL |
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17/04/2023 | Juntada |
Diligência enviada E-mail enviado_17/04/2023_PGE |
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14/04/2023 | Manifestação |
Notificação |
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14/04/2023 | Manifestação |
Notificação |
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12/04/2023 | Juntada |
Motivo do Arquivamento no CSMP |
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12/04/2023 | Manifestação |
Promoção de arquivamento no CSMP |
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14/03/2023 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01623.000.161/2023 anexado. |
Anexação de procedimento SEI_6210817_Convenio_de_Delegacao_08_2022 Contrato_50_2022_Caminhos_Serra_Gaucha Sumula_Contrato_50_2022_Caminhos_da_Serra_Gaucha OF_N_23_2023_SEPAR_MP_INQUERITO_CIVIL_RODOVIAS_BLOCO_3 Formulário da internet |
08/03/2023 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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01/03/2023 | Juntada |
Diligência enviada Ofício |
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01/03/2023 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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28/02/2023 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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06/02/2023 | Manifestação |
Despacho |
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03/02/2023 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00829.000.072/2023 anexado. |
Anexação de procedimento oficio141_2023 Formulário da internet |
31/01/2023 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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23/01/2023 | Juntada |
Diligência enviada Ofício |
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22/01/2023 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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17/01/2023 | Juntada |
Comunicação de Instauração |
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17/01/2023 | Manifestação |
Portaria de instauração |
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13/12/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01623.001.022/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos PORTARIA DE DESIGNAÇÃO |
12/12/2022 | Distribuição a novo responsável | Des. Exc. - Atos Específicos - 3º Pj da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Poa - Adriano Marmitt - Adriano Marmitt | |
12/12/2022 | Juntada |
Promotor designado |
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12/12/2022 | Juntada |
Informação |
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30/11/2022 | Juntada |
Acórdão |
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14/11/2022 | Juntada |
Extrato do aviso |
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03/11/2022 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público | |
30/09/2022 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público - Gilberto Thums |
Distribuição |
23/06/2022 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público | |
23/05/2022 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público - Armando Antônio Lotti |
Distribuição |
17/05/2022 | Distribuição a novo responsável | Conselho Superior do Ministério Público |
Distribuição |
17/05/2022 | Manifestação |
Encaminhamento ao CSMP |
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16/05/2022 | Manifestação |
Manter arquivamento |
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16/05/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00829.000.511/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Recurso contra promoção de arquivamento. Formulário da internet |
05/05/2022 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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04/05/2022 | Juntada |
Diligência enviada Ofício |
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04/05/2022 | Manifestação |
Notificação |
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02/05/2022 | Manifestação |
Promoção de Arquivamento |
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28/04/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00829.000.441/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Documentos complementares Ofício Secretário SPGG Formulário da internet |
13/04/2022 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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12/04/2022 | Juntada |
Diligência enviada Ofício |
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12/04/2022 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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11/04/2022 | Manifestação |
Despacho |
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05/04/2022 | Juntada |
Informação |
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05/04/2022 | Distribuição a novo responsável | 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre - Felipe Hochscheit Kreutz | |
05/04/2022 | Distribuição a novo responsável | Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre | |
01/04/2022 | Distribuição a novo responsável | Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre | |
01/04/2022 | Distribuição a novo responsável | Central de Diligências e de Triagem de Atendimento ao Cidadão | |
01/04/2022 | Distribuição a novo responsável | Central de Diligências e de Triagem de Atendimento ao Cidadão | |
01/04/2022 | Juntada |
Documento enviado via internet |
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01/04/2022 | Juntada |
Formulário da internet |
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01/04/2022 | Distribuição a novo responsável | Central de Diligências e de Triagem de Atendimento ao Cidadão |
Vínculos
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