Detalhes Processo
Número: | 01900.000.552/2021 |
Classe: | Inquérito Civil |
Assunto: | Dano Ambiental (10438) |
Data: | 23/08/2021 |
Partes: |
Gilmar João alba
- Investigado
Wilibaldo Isquierdo Tomaz - Investigado Tabacos DÍ Itália Ltda - Investigado Abner Douglas Alba - Investigado Sigiloso - Noticiante Sigiloso - Noticiante |
Descrição: | Denúncia enviada pela internet informando o possível cometimento de dano ambiental por Gilmar João Alba, Prefeito de Cerro Grande do Sul. |
Situação: | Em andamento |
Identificação Externa: | |
Origem Externa: | |
Remetente Externo: | |
Meio Físico: | Não |
Sigilo: | Ostensivo |
Última Atuação: | Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 10 - Francisco Saldanha Lauenstein |
Responsável Registro: | |
Data/Hora Registro: | |
Visualizar procedimento: |
Procedimento |
Andamentos
Data | Tipo | Descrição | Documentos Anexos |
---|---|---|---|
05/11/2024 | Manifestação |
Prorrogação de prazo de investigação |
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13/09/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.001.585/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Parecer Técnico DOC - 1789 - 2024 - SAB - PROBIDADE - Apuração de Valores - Cerro Grande do Sul.pdf Solicitação de Análise Técnica |
09/09/2024 | Juntada |
Cumprimento de diligência |
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07/09/2024 | Manifestação |
Averiguação |
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03/09/2024 | Juntada |
Execução de diligência interna 1 2 3 4 5 6 7 8 9 |
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02/09/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.455/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Ofício 1 Ofício 2 proc |
02/09/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.452/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Of manifestação resposta |
15/08/2024 | Juntada |
Diligencia não cumprida |
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15/08/2024 | Juntada |
Diligencia não cumprida |
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15/08/2024 | Juntada |
Diligencia não cumprida |
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13/08/2024 | Juntada |
Email |
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13/08/2024 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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12/08/2024 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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12/08/2024 | Juntada |
Execução de diligência interna Abbiamo Tabaco Ltda Up Ambiental Ltda Up Ambiental Ltda (1) |
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12/08/2024 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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11/08/2024 | Manifestação |
Despacho |
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06/08/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.001.478/2024 anexado. |
Anexação de procedimento MULTA INFRAÇÃO DECLARAÇÃO PGTO PROCURAÇÃO PETICAO GILMAR ALBA Formulário da internet |
02/08/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.001.454/2024 anexado. |
Anexação de procedimento CNH DECLARAÇÃO PERITO PETIÇÃO DILAÇÃO Formulário da internet |
15/07/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.001.242/2024 anexado. |
Anexação de procedimento 92376-23-5 2 Relatorio 113-2024 92376-23-5 2 Relatorio 112-2024 92376-23-5 1 IDEMJ 398-2024 92376-23-5 0 544-2024. Formulário da internet |
03/07/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.308/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 552/2021 |
03/07/2024 | Juntada |
Email |
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03/07/2024 | Juntada |
Email |
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02/07/2024 | Juntada |
Email |
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02/07/2024 | Juntada |
Email |
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02/07/2024 | Manifestação |
Notificação |
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02/07/2024 | Manifestação |
Notificação |
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02/07/2024 | Manifestação |
Notificação |
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02/07/2024 | Manifestação |
Notificação |
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02/07/2024 | Juntada |
Email |
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02/07/2024 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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02/07/2024 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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02/07/2024 | Desentranhamento de documentos |
Desentranhamento |
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02/07/2024 | Manifestação |
Despacho |
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01/07/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.299/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos complementação áudio aditamento licença certidão |
28/06/2024 | Manifestação |
Despacho |
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27/06/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.294/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 552/2021 |
27/06/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.293/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos resposta mídia |
27/06/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.289/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 |
11/06/2024 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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17/05/2024 | Juntada |
Informação sobre suspensão de prazo |
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23/04/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.178/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 552/2021 |
18/03/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.107/2024 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 552/2021 |
15/03/2024 | Juntada |
Email |
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15/03/2024 | Manifestação |
Ofício - Comunicação |
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15/03/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.002.164/2023 anexado. |
Anexação de procedimento Redistribuição Parecer Técnico DOC - 0345 - 2024 - SAB LRC - MINERAÇÃO - Saibro - Cerro Grande do Sul - ASSINADO LUCIANO.pdf Solicitação de Análise Técnica |
13/03/2024 | Manifestação |
Despacho |
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07/03/2024 | Distribuição a novo responsável | Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 10 - Francisco Saldanha Lauenstein |
Redistribuição |
14/02/2024 | Distribuição a novo responsável | Des. Exc. - Compartilhamento - Pj Substituto de Entrância Inicial - 10 - Rafael Russomanno Gonçalves |
Redistribuição |
09/01/2024 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.000.068/2024 anexado. |
Anexação de procedimento 92376-23-5 32-2024 Prazo Formulário da internet |
09/01/2024 | Distribuição a novo responsável | Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 10 - Francisco Saldanha Lauenstein |
Redistribuição |
18/12/2023 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.749/2023 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 552/2021 |
15/12/2023 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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15/12/2023 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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14/12/2023 | Manifestação |
Despacho |
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05/12/2023 | Distribuição a novo responsável | Des. Exc. - Compartilhamento - Pj Substituto de Entrância Inicial - 10 - Ana Luiza Domingues de Souza Leal |
Redistribuição |
06/11/2023 | Juntada |
Informação fotografias |
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17/10/2023 | Manifestação |
Despacho |
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23/08/2023 | Manifestação |
Prorrogação de prazo de investigação |
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27/07/2023 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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09/07/2023 | Manifestação |
Despacho |
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23/01/2023 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.002.941/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Parecer Técnico DOC - 0087 - 2023 - SAB LRC- MINERAÇÃO - Extração de Saibro - Cerro Grande do Sul.pdf Solicitação de Análise Técnica |
10/11/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.939/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Comunicação de vistoria |
27/09/2022 | Manifestação |
Despacho |
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16/09/2022 | Manifestação |
Termo de Audiência |
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05/09/2022 | Manifestação |
Despacho |
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01/09/2022 | Juntada |
Informação e-mail acerca do agendamento de reunião |
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26/08/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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25/08/2022 | Manifestação |
Despacho |
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24/08/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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22/08/2022 | Manifestação |
Prorrogação de prazo de investigação |
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22/08/2022 | Manifestação |
Despacho |
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22/08/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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18/08/2022 | Manifestação |
Despacho |
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12/05/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.357/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos fotos vídeo 1 informação vídeo 2 |
08/05/2022 | Manifestação |
Despacho |
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27/04/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.312/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos informação |
18/04/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.291/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos ofício gab 086/2022 ofício 161/2022 Portaria Fepam Auto de infração Desassoreamento |
29/03/2022 | Juntada |
Diligencia não cumprida |
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29/03/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.001.101/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Comprovante envio Ofício 163 AR Correios Confirmação de recebimento empreendor Portaria n 317 Oficio_163_suspensão_wilibaldo_28_03 Ofico gab 059 Formulário da internet |
18/03/2022 | Juntada |
Email |
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18/03/2022 | Juntada |
Email |
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18/03/2022 | Juntada |
Email |
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18/03/2022 | Manifestação |
Notificação |
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18/03/2022 | Manifestação |
Notificação |
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18/03/2022 | Manifestação |
Notificação |
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16/03/2022 | Manifestação |
Despacho |
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15/03/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.201/2022 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos imsagens de satélite |
08/03/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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08/03/2022 | Desentranhamento de documentos |
Desentranhamento |
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07/03/2022 | Manifestação |
Despacho |
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07/03/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.165/2022 anexado. | |
17/02/2022 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.134/2022 anexado. | |
15/02/2022 | Manifestação |
Termo de Audiência |
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09/02/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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09/02/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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07/02/2022 | Juntada |
Informação Video Daltro Robles |
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04/02/2022 | Manifestação |
Termo de Audiência |
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03/02/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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03/02/2022 | Juntada |
Informação Notificação Daltro Robles |
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03/02/2022 | Manifestação |
Termo de audiência frustrada |
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26/01/2022 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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25/01/2022 | Manifestação |
Despacho |
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13/12/2021 | Juntada |
Diligencia não cumprida |
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13/12/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 00910.001.336/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Parecer Técnico DOC - 1704 - 2021 - LRC - OUTRAS HIPÓTESES AMBIENTAIS - Outros - Tapes-Cerro Grande do Sul.pdf Solicitação de Análise Técnica |
02/12/2021 | Juntada |
Informação |
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02/12/2021 | Juntada |
Email |
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02/12/2021 | Juntada |
Email |
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01/12/2021 | Manifestação |
Ofício - Comunicação |
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01/12/2021 | Manifestação |
Notificação |
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01/12/2021 | Juntada |
Comunicação de Instauração |
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01/12/2021 | Manifestação |
Aditamento a Portaria |
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01/12/2021 | Manifestação |
Despacho |
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29/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.910/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 552/2021-0006 |
29/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.908/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos 552-2021 |
26/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.904/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Denúncia apresentada ao CAO Direitos Humanos |
26/11/2021 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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25/11/2021 | Juntada |
Email |
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25/11/2021 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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24/11/2021 | Manifestação |
Despacho |
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24/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.893/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Of. 017/2021 Patram Camaquã |
16/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.859/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Manifestação denunciante cópia dos processos de requerimento |
16/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.858/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos manifestação do denunciante |
16/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.854/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Imagens |
04/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.813/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Manifestação denunciante vídeo 1 - Prefeito 03/11/2021 vídeo 2 vídeo 3 - WhatsApp Prefeito vídeo 4 - Fiscalização FEPAM vídeo 5 - Prefeito FEPAM vídeo 6 - WhatsApp Subsecretário Meio Ambiente |
04/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.811/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Solicitação de sigilo dos dados - nova denunciante |
04/11/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.806/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Informação imagem Documento enviado via internet Formulário da internet |
01/11/2021 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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01/11/2021 | Juntada |
Email |
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01/11/2021 | Juntada |
Email |
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01/11/2021 | Manifestação |
Ofício - Comunicação |
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01/11/2021 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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01/11/2021 | Manifestação |
Ofício - Comunicação |
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01/11/2021 | Juntada |
Execução de diligência interna |
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28/10/2021 | Manifestação |
Despacho |
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28/10/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.790/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos resposta à notificação |
28/10/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.789/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos manifestação do denunciante |
25/10/2021 | Juntada |
Informação |
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25/10/2021 | Juntada |
Email |
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22/10/2021 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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21/10/2021 | Manifestação |
Notificação |
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21/10/2021 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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20/10/2021 | Manifestação |
Despacho |
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20/10/2021 | Juntada |
Informação |
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19/10/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.757/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos Manifestação do denunciante - juntada de novas mídias vídeo 1 vídeo 2 |
07/10/2021 | Juntada |
Diligencia não cumprida |
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07/10/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.714/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos manifestação do denunciante |
14/09/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.632/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos manifestação do denunciante |
30/08/2021 | Anexação de procedimentos | Procedimento 01900.000.567/2021 anexado. |
Anexação de procedimento Juntada de documentos manifestação do denunciante |
27/08/2021 | Juntada |
Comunicação de Instauração |
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26/08/2021 | Juntada |
Cumprimento de diligência por servidor |
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26/08/2021 | Manifestação |
Ofício - Solicitação/Requisição |
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25/08/2021 | Manifestação |
Portaria de instauração |
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24/08/2021 | Distribuição a novo responsável | Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial - 10 - Francisco Saldanha Lauenstein | |
24/08/2021 | Distribuição a novo responsável | Promotoria de Justiça de Tapes | |
24/08/2021 | Juntada |
Informação imagens vídeo 1 vídeo 2 vídeo 3 vídeo 4 |
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23/08/2021 | Juntada |
Documento enviado via internet |
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23/08/2021 | Juntada |
Formulário da internet |
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23/08/2021 | Distribuição a novo responsável | Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de Tapes |
Vínculos
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