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Detalhes Processo

Número: 01623.000.535/2020
Classe: Inquérito Civil
Assunto: Improbidade Administrativa (10011)
Data: 23/07/2020
Partes: Itacir Amauri Flores - Investigado
Thiago Franklin Genrro Flores - Investigado
Instituto Renascer - Investigado
Descrição: apurar denúncia sobre a terceirização irregular da gestão do Albergue Monsenhor Felipe Diehl ao Instituto Renascer, este presidido pelo filho do Secretário de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre a que o Albergue está ligado, com dispensa de licitação fundada no Decreto de Calamidade Pública da COVID-19.
Situação: Arquivado
Identificação Externa:
Origem Externa:
Remetente Externo:
Meio Físico: Não
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre - Felipe Hochscheit Kreutz
Responsável Registro:
Data/Hora Registro:
Visualizar procedimento: Procedimento

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
24/02/2022 Arquivamento do procedimento Arquivamento Fundamentação Arquivamento
24/02/2022 Distribuição a novo responsável 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre - Felipe Hochscheit Kreutz
24/02/2022 Juntada Acórdão
28/01/2022 Juntada Extrato do aviso
29/12/2021 Distribuição a novo responsável Conselho Superior do Ministério Público
06/05/2021 Distribuição a novo responsável Conselho Superior do Ministério Público - Armando Antônio Lotti Distribuição
30/04/2021 Distribuição a novo responsável Conselho Superior do Ministério Público Distribuição
30/04/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
24/03/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
24/03/2021 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
24/03/2021 Juntada Diligência enviada
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO
24/03/2021 Juntada Diligência enviada
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO
24/03/2021 Juntada Diligência enviada
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - CIENTIFICAÇÃO
23/03/2021 Manifestação Notificação
23/03/2021 Manifestação Notificação
23/03/2021 Manifestação Notificação
23/03/2021 Juntada Informação
16/03/2021 Juntada Motivo do Arquivamento no CSMP
16/03/2021 Manifestação Promoção de arquivamento no CSMP
12/03/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 01623.000.150/2021 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
PROTOCOLO
OFÍCIO 129/2021-700012
01/02/2021 Manifestação Despacho
28/01/2021 Anexação de procedimentos Procedimento 01623.000.057/2021 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
PROTOCOLO
REPRESENTAÇÃO MPC 002/2021
25/09/2020 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
25/09/2020 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
24/09/2020 Juntada Informação
24/09/2020 Juntada Diligência enviada
EMAIL DE ENVIO DA DI 0005
24/09/2020 Juntada Diligência enviada
EMAIL DE ENVIO DA DI 0004
24/09/2020 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
24/09/2020 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
24/09/2020 Manifestação Despacho
08/09/2020 Juntada Execução de diligência interna
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28/08/2020 Manifestação Despacho
26/08/2020 Juntada Comunicação de Instauração
26/08/2020 Manifestação Portaria de instauração
24/08/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00829.000.561/2020 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Email - Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos
Resposta ao Ofício nº 001128.000.201/2020-0021 da PJDDH
19/08/2020 Manifestação Prorrogação de prazo de investigação
17/08/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00829.000.508/2020 anexado. Anexação de procedimento
resposta_ao_oficio_0162300053520200001 17 08 20
Formulário da internet
06/08/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00829.000.463/2020 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Email
Cópias das fls. 363-400 do PAP nº 01128.000.201/2020
05/08/2020 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
05/08/2020 Juntada Diligência enviada
04/08/2020 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
04/08/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00829.000.448/2020 anexado. Anexação de procedimento
TA_01_2020_do_TC_001_2020
resposta_ao_oficio_0162300053520200001
Formulário da internet
04/08/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00829.000.447/2020 anexado. Anexação de procedimento
TC_001_2020.Abrigo_Renascer
Aditivo_n__001_2019_TC_n__2017_2017
Aditivo_207_n__01_2018
Termo_de_Colaboracao_n___207_2017.Albergue
resposta_ao_oficio_0162300053520200001
Formulário da internet
04/08/2020 Manifestação Despacho
03/08/2020 Juntada Informação
Email
30/07/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00829.000.427/2020 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Informações
29/07/2020 Anexação de procedimentos Procedimento 00829.000.416/2020 anexado. Anexação de procedimento
Juntada de documentos
Email
Ofício nº 01128.000.201/2020-0022
Cópia NF.01128.000.201/2020
24/07/2020 Juntada Cumprimento de diligência por servidor
24/07/2020 Juntada Diligência enviada
E-mail enviado_24/07/2020_PGM.
23/07/2020 Manifestação Ofício - Solicitação/Requisição
23/07/2020 Manifestação Despacho
23/07/2020 Juntada Informação
23/07/2020 Distribuição a novo responsável 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre - Felipe Hochscheit Kreutz
23/07/2020 Juntada Juntada de documentos
Matéria jornalística - denúncia
23/07/2020 Distribuição a novo responsável Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre
23/07/2020 Distribuição a novo responsável Secretaria-Geral da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre

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