Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais - NUCAM
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O Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM) foi instituído no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul como projeto piloto do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – MEDIAR, a partir do Provimento Nº 42/2017 - PGJ, e objetiva atuar na condução de demandas de maior complexidade, antiguidade, impacto ambiental e/ou urbanístico ou vinculadas a atividades de grande repercussão social ou econômica, sempre com foco na negociação e na efetividade.
São exemplos de problemáticas encaminhadas para a atuação do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (NUCAM): aterros regionais de resíduos sólidos, mineração, empreendimentos industriais de grande porte, parcelamentos do solo urbano em áreas de maior fragilidade ambiental, proteção a bens históricos de relevância estadual, falhas na infraestrutura de rodovias com grande circulação de veículos, áreas com intensa aviação agrícola, obras de saneamento, elaboração e execução de planos municipais de saneamento, elaboração e execução de planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos, processos de arenização no bioma pampa, impactos ambientais em unidades de conservação, problemáticas ambientais, fundiárias e de saneamento básico em quilombos, poluições hídricas de maior magnitude, etc.
Tal iniciativa institucional funda-se no objetivo estratégico do Ministério Público do Rio Grande do Sul de intensificar a atuação extrajudicial, bem como de incorporar os meios autocompositivos de resolução de conflitos, assegurando mais celeridade e efetividade, diminuindo a intervenção do Poder Judiciário, em especial através da expedição de recomendações e da firmatura de termos de compromisso de ajustamento de conduta ou acordos judiciais que contenham medidas preventivas, reparatórias ou compensatórias.
Promotora de Justiça Coordenadora: Roberta Morillos Teixeira
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