Estado lança Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos e MP firma termo de cooperação

28/06/2017 11:00
Por: Camila

A Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação lançou, na tarde desta terça-feira, 27, no Palácio Piratini, o Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos – Siga. A partir de agora, o sistema eletrônico agrupará em uma única ferramenta todas as informações sobre a comercialização de defensivos agrícolas, permitindo que o Estado reforce o controle sobre o uso de pesticidas nas lavouras e utilize estatísticas para criar políticas de proteção à saúde e ao meio ambiente. Na ocasião, foi firmado termo de cooperação técnica para utilização do Sistema entre a Seapi, Ministério Público, Crea RS e Fepam.

O cruzamento de informações também permitirá investigar o uso de químicos aprovados para determinada cultura em outra. "Por meio do Siga, a Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) vai regular o uso de agrotóxicos de forma inteligente, através de informações concretas e de fácil acesso", disse a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, lembrou da participação do MP na construção da ferramenta, “instrumento fundamental para a estrutura de fiscalização na área” e destacou a importância da parceria entre as instituições em situações em que os objetivos são comuns. Dornelles ressaltou a “atuação cuidadosa dos coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e de Defesa do Consumidor, Caroline Vaz (também presentes ao lançamento), na busca constante de caminhos possíveis em áreas sensíveis como esta, que envolve o equilíbrio entre interesses econômicos e defesa do meio ambiente”.

O governador José Ivo Sartori destacou o avanço da gestão da informação no setor agrícola do Rio Grande do Sul. "O Siga é mais um exemplo de modernização das nossas práticas, que traz maior eficácia e agilidade aos serviços públicos. É uma ferramenta que reúne em si o cuidado com o manejo correto desses produtos e a possibilidade de avaliação e controle constante, inibindo regularidades", afirmou.

Para o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, o sistema disponibiliza dados fidedignos às autoridades para rastrear ilegalidades. "O sistema possibilita que o Rio Grande do Sul dê um passo de extrema importância para o futuro agrícola gaúcho", explicou.

No sistema, profissionais do setor também poderão consultar históricos de emissão, pesquisar receitas por culturas e pragas e emitir prescrições de receitas agronômicas no receituário eletrônico. A iniciativa garante maior segurança na recomendação, já que o sistema integra o banco de dados da Fepam, permitindo que os técnicos indiquem apenas produtos químicos autorizados pelo Estado.

Ainda faz parte do Siga uma ferramenta de controle aos estoques comerciais por meio digital, inserindo entradas e saídas que serão contabilizadas automaticamente pelo sistema. Além disso, possui banco de dados alimentado pela indústria com informações das bulas e rótulos dos produtos. O catálogo é livre para consulta e pode ser acessado no portal da Seapi.