Material de Apoio
Entre em Contato
Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente
Telefone:
(51) 3295.1179
caoma@mprs.mp.br
Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190
- Projeto Estratégico: Licenciamento Ambiental Municipal
- Procedimentos para o Processo de Licenciamento Ambiental Municipal
- Check List para o Licenciamento Ambiental de âmbito local
- Modelo de Ofício a Prefeitos - Licenciamento Ambiental
- Modelo de TAC - Licenciamento Ambiental Municipal
- Plano de Ação Local para Adesão ao Projeto de Licenciamento Ambiental
