Licenciamento Ambiental
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- Projeto Institucional Licenciamento Ambiental Municipal
- Procedimento para o Processo de Licenciamento Ambiental Municipal (elaborado pelo TCE/RS - MPRS e FEPAM)
- Seminário: Novas Perspectivas para o Licenciamento - Carta de Intenções - Porto Alegre 09/12/2015
- Audiência Pública Licenciamento Ambiental - Porto Alegre - 11 de abril de 2016
- Consulta Pública do Senado Federal - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC 65/2012 de 13/12/2012
- Izabella Teixeira diz que é inaceitável flexibilizar licenciamento ambiental
- NOTA DE REPÚDIO DA ABRAMPA À PEC 65/2012
- CNPG emite Nota de Repúdio à PEC nº 65/2012 por considerar um retrocesso às regras do licenciamento ambiental
- Ministério Público Federal - Nota Técnica à PEC 65/2012 e as Cláusulas Pétreas
- Sema apoia nota de repúdio à PEC-65
