NOTA DE APOIO AO PRONARA

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos vem, por meio desta Nota, apoiar a implantação do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (PRONARA), que tem como um dos principais objetivos ampliar e fortalecer a produção de alimentos orgânicos e de base ecológica, reduzindo o uso destes venenos nas plantações.

O atual modelo de produção agrícola brasileiro é dependente da utilização de agrotóxicos em larga escala, situação que castiga severamente a saúde e o meio ambiente.

Diante desse quadro, foi construído, por grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil e do governo, além de especialistas vinculados a instituições de ensino e pesquisa, o PRONARA, que teve como ponto de partida documentos gerados em grandes fóruns, catalisadores de significativa participação da sociedade.

Nessa perspectiva, o PRONARA foi elaborado de forma a orientar iniciativas do governo em diversos eixos, cujos objetivos compreendem, entre outros: avaliar, controlar, fiscalizar, monitorar, reavaliar e restringir o uso de agrotóxicos; utilizar medidas econômicas e financeiras para desestimular a utilização de agrotóxicos, com ênfase nos produtos de maior risco e perigo toxicológico e ecotoxicológico; garantir o acesso à informação, a participação e o controle social quanto aos riscos e impactos dos agrotóxicos à saúde e ao meio ambiente; promover a agricultura de base ecológica e orgânica; desenvolver alternativas visando à redução do uso de agrotóxicos, como financiar projetos de pesquisas sobre manejo ecológico, produtos e métodos a serem usados nos sistemas de produção agroecológicos e orgânicos.

No entanto, o Programa ainda não foi lançado, frustrando as justas expectativas da sociedade brasileira.

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos une-se à mobilização da sociedade brasileira na cobrança de uma postura mais firme das autoridades responsáveis, para que o PRONARA se torne uma realidade.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2015.

As entidades que compõem o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos são as seguintes: Associação Brasileira de Agroecologia - ABA; Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN; Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN; Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS; Brigada Militar; Centrais de Abastecimento do RS - CEASA/RS; Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA - Núcleo de Pelotas; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST – Porto Alegre; Centro Ecológico; Comissão da Produção Orgânica do Estado do RS- CPOrg-RS/SFA/RS; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS – CONSEA/RS; Conselho Estadual de Saúde – CES/RS; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA/RS; Conselho Regional de Medicina do Estado do RS – CREMERS; Conselho Regional de Nutricionistas- 2ª Região – CRN-2; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul – EMATER/RS; Escola de Saúde Pública do RS; Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS – FETAG; Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM; Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO-RS; Superintendência Regional do Trabalho e Previdência Social-RS/Ministério do Trabalho e Previdência Social; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Instituto de Pesquisas Biológicas - Laboratório Central de Saúde Pública do Estado/Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – IPB-LACEN-FEPPS; Pontifícia Universidade Católica do RS – PUCRS; Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS; Ministério Público Federal - Procuradoria da República no RS; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional RS - OAB/RS; Pastoral da Ecologia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - Sul III-RS; Polícia Federal - Superintendência Regional/RS; Agência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RS/Secretaria da Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul – SEAPI/RS; Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul – SDR/RS; Secretaria Estadual da Saúde; Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul – SEMA/RS; Superintendência da Receita Federal do Brasil/RS; Superintendência Federal de Agricultura-RS/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.