Questões sobre agrotóxicos - por Nilton Kasctin dos Santos - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Catuípe/RS

Agrotóxico é veneno

“Agroquímicos” ou “Defensivos Agrícolas” são expressões inadequadas, usadas para mascarar o verdadeiro significado de agrotóxico. A legislação brasileira utiliza a expressão agrotóxico exatamente para provocar temor em relação a tais produtos químicos, cuja função exclusiva é intoxicar organismos biológicos, ou seja, funcionar como veneno para matar.

Há possibilidade de utilização de agrotóxico de forma segura?

NÃO. O próprio rótulo do veneno sempre adverte: “Este produto é tóxico para a saúde e o meio ambiente”. Mesmo seguindo as respectivas instruções, utilizar agrotóxico é sempre inseguro. O art. 20, II, e, da Lei Federal n° 9.294/96 estabelece: “A propaganda comercial de agrotóxicos não conterá declarações de propriedades relativas à inoquidade, tais como "seguro", "não venenoso" "não tóxico", com ou sem uma frase complementar, como: "quando utilizado segundo as instruções".

Testes de laboratório tornam os agrotóxicos menos perigosos e inseguros para a saúde e o meio ambiente?

NÃO. Nenhuma experiência científica feita com agrotóxico consegue identificar o real espectro de ação dos venenos. Pelas seguintes razões:

a) Os testes de laboratório são de regra feitos em animais, que jamais representam todo o complexo ecossistema. E animais possuem metabolismo e sistema imunológico diferentes dos seres humanos.

O Teste DRAIZE: consiste em aplicar a substância química nos olhos ou na pele de animais para medir a toxicidade. Principalmente coelhos (porque têm olhos grandes e salientes), são amarrados em um instrumento fixo, ficando apenas com a cabeça para fora. O veneno a ser testado é pingado de quando em quando dentro dos olhos (mantidos abertos com grampos ou fitas adesivas). Por estar preso e não poder fechar os olhos ou coçar o local da agressão, o animal apenas grita de dor, chegando até mesmo a fraturar o pescoço na tentativa de escapar. O procedimento dura vários dias, até que o olho vire uma crosta infecciosa, acompanhada de cegueira completa. Tudo para “saber” o grau de toxicidade da substância a ser lançada no mercado.

O Método LD50: O agrotóxico é ministrado (via oral ou venosa) aos poucos a um grupo de animais (cães, macacos, coelhos, ratos etc.), até que morram 50%. Todo o grupo, normalmente em torno de 200 indivíduos, sofre longo processo de tortura, definhando lentamente até à morte. Essa forma cruel de experiência científica foi inventada em 1927, e até hoje é utilizada em larga escala pela indústria química.

b) Os testes de laboratório são feitos com um tipo de agrotóxico por vez, apenas, não levando em conta que nas plantações são aplicados vários tipos de venenos diferentes, misturados ou uns após os outros, em intervalos curtos ou médios, de maneira que resíduos de vários tipos de venenos interagem entre si e com o solo, com o ar, com a água e no corpo dos organismos vivos. Portanto, é completamente impossível identificar em laboratório as consequências da ação conjunta de diferentes tipos de agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana.

c) Esses testes em animais são concluídos em períodos extremamente curtos, impossibilitando qualquer certeza sobre efeitos crônicos derivados de exposições ou contatos prolongados com agrotóxicos. Observe-se que a cada evento de ataque intenso de pragas ou doenças aparecem no mercado, de uma hora para outra, dezenas de agrotóxicos novos.

d) As conclusões dessas experiências não apontam antídotos para casos de intoxicação acidental.

e) Quem realiza esses testes é o próprio fabricante do veneno, cujo interesse único e exclusivo é lucrar com a venda do produto.

Qual a utilidade das experiências em animais para a proteção da saúde humana?

NENHUMA. Afirma o Dr. Christopher Smith, médico respeitado da área de intoxicação acidental: “Em 17 anos de experiência, não conheço nenhum exemplo em que um médico socorrista tenha utilizado os dados de testes Draize. Nunca usei os resultados de testes em animais para tratar de casos de envenenamento acidental” (SINGER, 2010, p. 83). Os médicos se orientam por experiências de casos reais com seres humanos.

Então, por que ainda se faz esse tipo de experiência?

PARA DEFESA DOS INTERESSES ECONÔMICOS DO FABRICANTE. A lei não obriga a utilização de animais para testes científicos. Mas essa metodologia ultrapassada (inventada há quase um século) é a maneira mais eficaz de o fabricante e o comerciante serem inocentados em processos judiciais por intoxicação humana ou dano ambiental. É só provar que o veneno foi testado antes da colocação no mercado, que a Justiça sempre julga em favor das empresas que fabricam e comercializam o agrotóxico. A “culpa” passa a ser de quem aplica o veneno.

Os resíduos de agrotóxicos permitidos nos alimentos oferecem garantia quanto aos riscos de contaminação?

NÃO. Os resíduos de agrotóxicos cientificamente aceitos nos alimentos no Brasil são estipulados considerando o consumidor como um indivíduo médio de 60 kg, em condições normais de saúde. Disso se conclui que:

a) São desprezados os impactos dessas substâncias sobre grupos vulneráveis como idosos, crianças e adolescentes, doentes e obesos.

b) Igualmente não se leva em conta que a maioria das mulheres do Brasil não atingem o peso de 60 kg, tornando também esse grande grupo populacional vulnerável aos riscos de contaminação por resíduos de agrotóxicos nos alimentos.

c) Além disso, os índices de Ingestão Diária Aceitável (IDA) são estipulados sem considerar os efeitos da combinação de vários tipos de agrotóxicos presentes em um ou em vários tipos de alimentos ingeridos em uma mesma refeição ou ao longo do mesmo dia.

O advento dos alimentos transgênicos provocou a diminuição do uso de agrotóxicos?

NÃO. Estatísticas apontam que depois dos transgênicos na verdade houve aumento da quantidade de agrotóxicos aplicada em relação ao mesmo espaço de terra utilizado antes para a produção convencional. Além disso, a invenção da soja transgênica Roundup Ready, por exemplo, desenvolvida para tolerar a aplicação pós-emergente do herbicida glifosato (dessecante), ocasionou a elevação do índice de Ingestão Diária Aceitável (IDA), de 0,2 ppm (partes por milhão) para 10 ppm. A possibilidade de resíduo nos alimentos aumentou em 50 vezes!

Agrotóxico causa câncer?

SIM. Recentemente a OMS divulgou resultado de estudos (feitos por cientistas de 11 países) em relação ao Glifosato, apontando que este veneno é “provavelmente cancerígeno” para humanos e animais. Essa classificação técnica possui três níveis: 1) Possivelmente cancerígeno; 2) Provavelmente cancerígeno; e 3) Cancerígeno. Ao figurar no nível 2, o Glifosato deveria ser imediatamente banido do mercado, segundo as normas internacionais de segurança alimentar. Isso é assustador para os brasileiros, pois o Glifosato está presente em mais de 93% da soja, na medida que esse é o índice da soja transgênica no Brasil. O Glifosato está no DNA da soja. E também do milho, que está presente em quase 100% dos nossos alimentos (inclusive das bebidas). E há no Brasil agrotóxicos ainda muito mais perigosos que o Glifosato.