MPF investiga contaminação por resíduos de agrotóxicos em rio que abastece Dourados, MS

Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) determina a análise quinzenal da água consumida pela população de Dourados, segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, com 207 mil habitantes. A análise deverá ser realizada na água do rio Dourados e nas fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar possível relação entre a contaminação da água por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores do município.

As análises devem ser feitas pelo Governos Federal e de MS e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até que se implemente efetivamente a pesquisa de resíduos de agrotóxicos no Laboratório de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Lacen/MS).

O consumidor também deverá ser informado sobre os respectivos resultados das análises através das contas de água emitidas pela Sanesul (Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul).

Água contaminada

A contaminação do rio Dourados foi identificada pelo Laboratório de Saúde Pública do Paraná (Lacen/PR), no período de janeiro a agosto de 2010, pois o Lacen/MS não possui estrutura técnica e de pessoal para realizar a identificação dos componentes tóxicos na água.

Foi encontrada a presença do agrotóxico clorpirifós etílico – inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa – e o temefós – larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos. Não só o consumo de água com estes produtos é prejudicial à saúde, como também afeta a alimentação dos peixes do rio, que concentram altos níveis das substâncias nocivas.

Perigos

Nos Estados Unidos, em 2000, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) concluiu que o agrotóxico clorpirifós oferece grande risco, principalmente sobre o sistema nervoso e o desenvolvimento do cérebro e o fígado. Desde então, o produto não pode ser comercializado para uso urbano no país, e os agrotóxicos que contenham a substância têm uso restrito.

Já no Brasil, o seu uso como desinfetante domiciliar foi restrito em 2004, cinco anos após o caso ocorrido em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde 112 funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) foram fortemente intoxicados.

Já o temefós, usado pelo governo federal no combate à dengue, foi substituído pelo diflubenzuron (DFB) em 2001, depois de 34 anos de uso. Na agricultura, ambos são utilizados em todo o país.

No dia 18 de fevereiro haverá uma audiência com a União e o Estado para indicar os padrões para o cumprimento das medidas estabelecidas. A partir desta data, a União tem o prazo de 30 dias para apontar o laboratório que realizará as atividades.

O Lacen/PR não pôde mais dar continuidade às analises por problemas técnicos e reforma no setor de agrotóxicos.

Referência processual na Justiça Federal de Dourados: 0003038-17.2012.4.03.6002