Processo nº 5079040-62.2025.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 496
- Ano:
- 2025
- Nro. processo:
- 5079040-62.2025.8.21.7000
- SPI:
- PGEA 00911.003.618/2024
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- PGJ
- Legislação Impugnada:
- LEIS MUNICIPAIS DE ROLANTE N.º 4938/2024, LEI N.º 4939/2024 E E LEI N.º 4940/2024.
- Ementa Legislação:
- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ROLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E "FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ROLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data Propositura:
- 28/03/2025
- Liminar:
- Sem Pedido Liminar
- Resultado Liminar:
- S/PEDIDO DE LIMINAR.
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
