Processo nº 5261700-58.2024.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 929
- Ano:
- 2024
- Nro. processo:
- 5261700-58.2024.8.21.7000
- SPI:
- PGEA 00803.000.527/2024
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- PGJ
- Legislação Impugnada:
- LEI MUNICIPAL Nº 1036/2022 DO MUNICÍPIO DE CANUDOS DO VALE.
- Ementa Legislação:
- REORGANIZA, RECLASSIFICA E DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE EMPREGOS DO PESSOAL CONTRATADO E CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data Propositura:
- 12/09/2024
- Liminar:
- Sem Pedido Liminar
- Resultado Liminar:
- S/PEDIDO DE LIMINAR.
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
