Processo nº 70034094565

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

954

Ano:

2009

Nro. processo:

70034094565

SPI:

PR.00890.00143/2009-0

Fase Atual:

Arquivado

Tipo:

PGJ

Legislação Impugnada:

LEI Nº 6948/2009 DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO.

Ementa Legislação:

"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO"

Data Propositura:

29/12/2009

Liminar:

Sem Pedido Liminar

Resultado Liminar:

Data de Julgamento:

06/12/2010

Julgamento:

Procedente

Resultado Julgamento:

AÇÃO PROCEDENTE. UNÂNIME