Processo nº 70028065548

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

1977

Ano:

2008

Nro. processo:

70028065548

SPI:

PR.00008.00027/2008-6

Fase Atual:

Arquivado

Tipo:

PGJ

Legislação Impugnada:

PARTE DO ARTIGO 20 DA LEI 1304/91, DO MUNICÍPIO DE VACARIA

Ementa Legislação:

"DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data Propositura:

19/12/2008

Liminar:

Sem Pedido Liminar

Resultado Liminar:

Data de Julgamento:

22/06/2009

Julgamento:

Extinção do Processo

Resultado Julgamento:

PROCESSO EXTINTO. UNÂNIME.