Processo nº 70004188561

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

5359

Ano:

2002

Nro. processo:

70004188561

SPI:

Fase Atual:

Arquivado

Tipo:

INCIDENTE

Legislação Impugnada:

LEI Nº 832/97 DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.

Ementa Legislação:

DETERMINA O PROCESSO ELEITORAL PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ELDORADO DO SUL.

Data Propositura:

05/12/2001

Liminar:

Resultado Liminar:

Data de Julgamento:

03/06/2002

Julgamento:

Improcedente

Resultado Julgamento:

"NÃO CONHECERAM. UNÂNIME."