Adins - CUSTOS LEGIS - 2024
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| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 23/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5379131-16.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 6776/2024, EM SEU ART. 2º, PARÁGRAFO II. | "ALTERA OS VALORES DAS TABELAS A E B, DO ANEXO VI DA LEI Nº 5.580, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CANOAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 23/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5379112-10.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 7262/2023, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.178, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 E Nº 5.502, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 17/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5375424-40.2024.8.21.7000 | LEI COMPLEMENTAR 94/2023 DO MUNICÍPIO DE BAGÉ E, SEU ARTIGO 11. | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 074, DE 15 DE AGOSTO DE 2022, Nº 052, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, E Nº 038, DE 03 DE JANEIRO DE 2012; LEIS MUNICIPAIS Nº 2.294, DE 03 DE JULHO DE 1984, Nº 5.875, DE 08 DE JANEIRO DE 2018, E Nº 5.310, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013" |
| 17/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5374607-73.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 6838/2024 DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE. | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR ÀS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE RECEBEREM RECURSOS DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL, LINK QUE CONTENHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS MESMAS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014 MARCO REGULATÓRIO, ASSIM COMO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 469/2017, PARA QUE DIVULGUEM EM SEUS SITES OU EM SUAS REDES SOCIAIS OFICIAIS". |
| 10/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5366341-97.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 2265/2004 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, EM SEU ARTIGO 10, INCISO III. | "DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 05/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5361198-30.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 2532/2012 DO MUNICÍPIO DE ALVORADA | FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES |
| 05/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5361021-66.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4762/2024 DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. | "REDUZ EM 50% OS VALORES FIXADOS NA TABELA CONSTANTE DO ANEXO XV DA LEI 4163/2017". |
| 03/12/2024 | CUSTOS LEGIS | 5357488-02.2024.8.21.7000 | LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2024 DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE. | "ALTERA O INCISO III E ACRESCENTA OS INCISOS IV E V AO ART. 138 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2023 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS PDDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 25/11/2024 | CUSTOS LEGIS | 5347886-84.2024.8.21.7000 | LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2024 DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE. | INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 210 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2023, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE/RS PDDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 05/11/2024 | CUSTOS LEGIS | 5327816-46.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL 11269/2024 DO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA. | "INCLUI INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL 9.866/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA REDUZIR E ISENTAR O VALOR DA TAXA DE LIXO", EM SEU O ARTIGO 1º. |
