Adins - CUSTOS LEGIS - 2024
33 processos - Página 1 de 4
| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 06/09/2024 | CUSTOS LEGIS | 5254698-37.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 5045/2024 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL. | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS À BASE DESTA PLANTA". |
| 30/08/2024 | CUSTOS LEGIS | 5245705-05.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 6817/2024, DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE | "INSTITUI A POLÍTICA 'TARIFA ZERO' PARA ESTUDANTES NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E INSERE ALÍNEA 'A' AO INCISO IV DO ART. 40 DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.224/2020, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ALEGRETE'". |
| 23/08/2024 | CUSTOS LEGIS | 5237532-89.2024.8.21.7000 | LEI ESTADUAL Nº 16172/2024 EM SEU ARTIGO 3º. | "INSTITUI A POLÍTICA DE INSTITUTOS PENAIS FEMININOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM SEU ARTIGO 3º "A ADMINISTRAÇÃO DOS INSTITUTOS PENAIS FEMININOS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODERÁ CONTAR COM A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, APTAS E DISPOSTAS A PARTICIPAR DE SUA MANUTENÇÃO E GESTÃO". |
| 23/08/2024 | CUSTOS LEGIS | 5238029-06.2024.8.21.7000 | DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11302/2022 | DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11302/2022 QUE TRATA DO INDULTO NATALINO |
| 26/07/2024 | CUSTOS LEGIS | 5205263-94.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 3670/2022 DO MUNICÍPIO DE ALVORADA, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 99 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 103. | "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 25/07/2024 | CUSTOS LEGIS | 5202969-69.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 4623/2023 DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL. | "ALTERA O CABEÇALHO E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2889/2013". |
| 16/07/2024 | CUSTOS LEGIS | 5192450-35.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 2763/2022 DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ. | "ACRESCENTA O ARTIGO 22-A, NA LEI MUNICIPAL 265/90, DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM SEU ATIGO 1º. |
| 10/07/2024 | CUSTOS LEGIS | 5185276-72.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 6940/2024 DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO. | "OBRIGATORIEDADE DE ADESIVAÇÃO E NUMERAÇÃO DE VEÍCULOS LOCADOS POR EMPRESAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO E SECRETARIAS MUNICIPAIS COM MEDIDAS ESPECÍFICAS DE VISIBILIDADE E RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LOCADORA PELOS CUSTOS DE ADESIVAÇÃO". |
| 04/07/2024 | CUSTOS LEGIS | 5177577-30.2024.8.21.7000 | LEI Nº 1041/1990, DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 03/07/2024 | CUSTOS LEGIS | 5176890-53.2024.8.21.7000 | LEI MUNICIPAL Nº 1740/2024 DO MUNICÍPIO DE ARARICÁ. | "ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 25/08/2010 E ACRESCENTA PARÁGRAFO À LEI, A QUAL CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
