Adins - CUSTOS LEGIS - 2020
90 processos - Página 1 de 9
| Data Propositura | Tipo | Processo | Legislação Impugnada | Ementa Legislação |
|---|---|---|---|---|
| 20/12/2020 | CUSTOS LEGIS | 70083579201 | LEI MUNICIPAL Nº 763/2019 DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE. | OBRIGA A TRANSMISSÃO, AO VIVO E VIA INTERNET, DAS LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO. |
| 18/12/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084855410 | LEI MUNICIPAL Nº 5821/2017 E 3965/2002 AMBAS DO MUNICÍPIO DE BAGÉ RS. | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 3.965, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE TRATA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA IPTU, ACRESCENTANDO OS §§ 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 2°; ALTERANDO O CAPUT E DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, AMBOS DO ARTIGO 3°.; ACRESCENTANDO OS §§ 4° E 5° AO ARTIGO 4°.; E REVOGANDO EXPRESSAMENTE OS ARTIGOS 5°. E 6°., DA LEI MUNICIPAL N°. 3965 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002" E ALTERA LEI DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM SEU ART. 4º, §§ 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL N. 3.965, DE 26/12/2002, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 3º DA LEI N. 5821/2017". |
| 16/12/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084848597 | LEI MUNICIPAL N. 4960/2001, 5371/2005, 7017/2009. | - LEI Nº 4960/2001: "INSTITUI A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA (UPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - LEI Nº 5371/2005: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.960, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - LEI Nº 7017/2009: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.960, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 10/12/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084833755 | LEI MUNICIPAL Nº 8568/20 | "INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO VEGETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". |
| 09/12/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084832294 | LEI MUNICIPAL Nº 6410/2020 DO MUNICÍPIO DE CANOAS. | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CANOAS. |
| 09/12/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084829480 | LEI MUNICIPAL Nº 4988/2020 DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COMO HORÁRIO DAS LINHAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DAS PRINCIPAIS VIAS DA CIDADE DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/12/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084824028 | LEI MUNICIPAL Nº 4210/2021 DO MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 27/11/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084795731 | LEI MUNICIPAL Nº 2340/2020 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO. | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1852/08, DE 24 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/11/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084772623 | LEI MUNICIPAL Nº 3890/2020 DE ENCRUZILHADA DO SUL | ESTABELECE MEDIDA ADMINISTRATIVA EMERGENCIAL E PROVISÓRIA PARA A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE NUMERAÇÃO COM FINS DE INSTALAÇÃO DE ÁGUA E DE LUZ/ENERGIA NAS HABITAÇÕES JÁ EXISTENTE NA ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI. |
| 16/11/2020 | CUSTOS LEGIS | 70084761717 | CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL |
