Adins - CUSTOS LEGIS - 2015

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Data Propositura	Tipo	Processo	Legislação Impugnada	Ementa Legislação
17/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067847574	LETRA A, INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4330/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
17/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067865410	ARTIGO 54, CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 3821 "A"/1993, DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO	"CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067847541	LETRA A, DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4326/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067881276	LEI Nº 4313/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067881649	LETRA A, DO INCISO II, DO ART. 1º DA LEI Nº 4315/2015, DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORI NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067848077	LETRA A DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº 4324/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067851048	LEI Nº 4329/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067848218	LEI Nº 4319/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067849463	LEI Nº 4328/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU	"DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
16/12/2015	CUSTOS LEGIS	70067851246	LEI Nº 4320/2015 DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.	QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".