Vantagens do Método Apac são destacadas em evento no Ministério Público

Quais os benefícios da criação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac, e qual é o momento atual de sua implantação no Rio Grande do Sul? Estes e outros temas foram discutidos na noite desta segunda-feira, 28, no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público.

Em parceria com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac/Canoas, o encontro “Contribuição das Apac’s para o Sistema de Segurança Pública” contou com palestras do juiz-corregedor do Tribunal de Justiça, Alexandre de Souza Costa Pacheco; do procurador de Justiça Gilmar Bortolotto; e do coordenador adjunto da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Roque Reckziegel.

Durante a abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, destacou que o Método Apac - o qual condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com autodisciplina - é “uma alternativa que o tempo mostrou que é eficiente”, referindo-se ao sucesso das Apacs, que estão presentes em 40 países. O subprocurador-geral de Justiça enfatizou ainda que, diante dos atuais altos índices de reincidência e também de pouca recuperação de apenados, o Ministério Público do RS entende que o Método Apac é “uma alternativa já experimentada e válida” em relação ao sistema prisional convencional.

Também opinaram sobre o Método Apac o presidente da Apac/Canoas, Roberto Heming; o representante da Assembleia Legislativa, deputado Jeferson Fernandes; e o secretário de Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer. O deputado Jeferson Fernandes afirmou que o parlamento gaúcho, desde o primeiro momento, esteve ao lado do MP e de outras entidades que lutam pela implantação de uma unidade da Apac em Canoas. Em sua fala, o secretário de Segurança Pública disse que o Método Apac é um tema novo dentro da segurança pública como um todo, mas, diante dos resultados satisfatórios, merece o apoio do Governo do Estado para sua implantação em solo gaúcho. “Vamos semear Apacs no Rio Grande do Sul”, disse.

ALTERNATIVA

Em sua palestra, o juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do RS, Alexandre de Souza Costa Pacheco, afirmou que o sistema prisional tradicional possui uma recuperação de apenados considerada “ínfima”. Ele disse, ainda, que o Tribunal de Justiça entende que o Método Apac se apresenta como “uma excelente alternativa” ao método tradicional, uma vez que possui um custo baixo e é muito mais vantajoso.

SEGUNDA OPORTUNIDADE

Em seguida, o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que atuou na Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre durante 17 anos, lembrou que o Método Apac “não é a solução” para resolver os problemas encontrados no sistema prisional, mas pode ajudar, uma vez que é uma espécie de “escola de valores”, que prima pela espiritualidade, autodisciplina, ajuda de familiares e de voluntários. O procurador de Justiça observou que, atualmente, é difícil para a sociedade acreditar em alguém que agrediu um familiar seu, mas os resultados apresentados pelas Apacs implantadas em Minas Gerais mostram justamente que o apenado pode ser recuperado e voltar ao convívio da sociedade. “Se souber que não terá uma segunda oportunidade, o apenado vai vitimar outras pessoas”, frisou, referindo-se ao ciclo vicioso encontrado no sistema penitenciário tradicional.

EVOLUÇÃO NO ESTADO

Por último, o coordenador adjunto da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto da OAB/RS, Roque Reckziegel, fez um balanço detalhado de todas as movimentações feitas pela implantação de uma unidade da Apac em solo gaúcho. Segundo ele, a ideia surgiu após a visita do procurador de Justiça Antonio Carlos de Avelar Bastos na Apac localizada no município mineiro de Itaúna, que possui exitosos resultados na recuperação de apenados. Depois disso, várias entidades estiveram juntas com o Ministério Público gaúcho na luta pela implantação de uma unidade da Apac, que culminou com a doação de um terreno, por parte da Prefeitura de Canoas, no bairro Guajuviras, para edificar o empreendimento. No momento atual, segundo Roque Reckziegel, a Apac aguarda liberação de licença ambiental para iniciar a construção do prédio. “A Apac já é uma realidade”, afirmou.

Estiveram presentes no evento o representante da Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia, deputado Ronaldo Santini; a subcorregedora-geral do MP, Noara Lisboa; o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Tiago Rodrigo dos Santos; procuradores, promotores, servidores do MP, ex-apenados e interessados no tema da segurança pública.