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Apresentação

Este portal é espaço que reflete informações referentes à área de atuação criminal do Ministério Público Gaúcho, através de legislação, doutrina, jurisprudência e notícias selecionadas. Além disso, o portal criminal disponibiliza ao público acesso às posições assumidas pelo CONCRIM (Conselho de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal), constituindo importante veículo de conexão entre a comunidade e o trabalho desenvolvido pela Instituição na esfera criminal de sua atuação.


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