Educação, Infância e Juventude
Entre em Contato
Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude
Telefone:
(51) 3295.1201
caoeij@mprs.mp.br
Endereço:
Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80 - 10º andar – Torre Norte
Bairro Praia de Belas - Porto Alegre/RS
CEP: 90050-190
Internações Involuntárias
FICAI 4.0
O Ministério Público na área da Infância, Juventude e Educação
Na área da infância, juventude e educação, o Ministério Público atua na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da família, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, combate das diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros.
Atuação
Na área da educação, especificamente, em conjunto com os Promotores Regionais da Educação, é realizado o acompanhamento das ações na tutela de direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes, com vistas à efetivação de educação básica, obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 anos (dezessete) anos de idade. Neste tema, o MP age em conjunto com as promotorias regionais buscando a efetiva permanência da criança e do adolescente na escola, por meio da Ficai Online, estabelecendo estratégias de atuação na prevenção e no combate à infrequência e à evasão escolar, com o fortalecimento da rede de apoio à escola. No campo do direito de família e sucessões, atua nas ações sobre alienação parental, guarda compartilhada, alimentos, curatela, filiação socioafetiva, entre outros. No âmbito sucessório, tem participação nas questões de ausência, testamento e inventário, além de temas que envolvam interesses de menores e incapazes. Como órgão auxiliar das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude – CAOIJEFAM – disponibiliza informações técnico-jurídicas sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, em especial, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, suspensão e destituição do poder familiar, as diversas formas de violência contra a criança e o adolescente, entre outros, estabelecendo intercâmbio com entidades ou órgãos públicos na efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Projetos
Banco de Experiências
Busca Ativa e Recuperação de AprendizagemO alcance do objetivo de permanência de todos na escola vem demandando esforços das redes de ensino, sendo desafio e meta ao mesmo tempo, tanto que está contemplado no Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/2014)
Campanha FALEDurante a pandemia, o isolamento fez com que crianças e adolescentes passassem mais tempo expostos online. Para auxiliar pais e cuidadores a lidarem com essa situação, o MPRS lançou a campanha FALE de prevenção ao abuso sexual infantil em parceria com a ONG Internet Watch Foundation (IWF)
Famílias AcolhedorasO acolhimento familiar em famílias acolhedoras está previsto no ECA desde a publicação da Lei nº 12.010/2009. Conheça mais sobre essa medida excepcional de acolhimento
Publicações
Integra - Manual Prático de ComunicaçãoVoltado para imigrantes, o manual apresenta traduções em cinco idiomas.
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Linha de Cuidados em SaúdeEssa cartilha foi desenvolvida para orientar conselheiros tutelares na sua atuação frente a situações que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes
Cartilha FALEA cartilha, disponível acima, serve como um guia para que você participe da vida online de suas crianças e adolescentes, prevenindo que eles se tornem alvo de aliciadores sexuais na internet
Busca Ativa Escolar e Recuperação de Aprendizagens nos territórios do RSLevantamento respondido por 473 municípios e 30 CREs, com dados compilados segundo seu território correspondente às Promotorias Regionais da Educação do MPRS, contendo indicadores atualizados.
Notícias
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, apresentou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, o...
Após júri que condenou acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) a 36 anos de prisão pela morte e estupro de adolescente indígena em Redentora, um grupo...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude, apresentou nesta terça-feira, 11 de fevereiro,...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou as alegações finais, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, e requereu a imposição de medida socioeducativa...
A Promotoria de Justiça Regional da Educação (PREDUC) de Santa Maria realizou reunião com secretários municipais de Educação, presidentes dos conselhos municipais de Educação...
