Caso Kiss: Juiz acolhe termos da denúncia do MP e réus serão julgados pelo Tribunal do Júri
A Justiça de Santa Maria acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público e proferiu sentença de pronúncia nesta quarta-feira, 27, determinando que os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann (empresários), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (músicos), acusados de serem os responsáveis pela tragédia na Boate Kiss, sejam julgados pelo Tribunal do Júri.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria entendeu que há presença de materialidade e indícios suficientes de que os acusados teriam praticado o fato nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público. Agora um Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidirá se os quatro réus são culpados ou inocentes das acusações de homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado), apontadas pelo Ministério Público.
Em 2 de abril de 2013 a Promotoria Criminal de Santa Maria denunciou os quatro réus por homicídio e tentativa de homicídio, praticados com dolo eventual, qualificado por fogo, asfixia e torpeza. A denúncia foi assinada pelos Promotores de Justiça Joel Dutra e Maurício Trevisan.
POSIÇÃO DO MP
De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Dallazen, a sentença demonstra o acerto da posição do MP desde o início do processo. “As críticas fazem parte e são compreensíveis, mas o trabalho dos Promotores que atuam nesse difícil caso foi corroborado pelo Poder Judiciário”, enfatizou.
Na decisão proferida pelo Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, é destacado que “o trabalho do Ministério Público se mostrou irrepreensível no que toca à descrição clara e concisa do fato criminoso, justificando a capitulação atribuída a cada um, com farta documentação”.
O Magistrado ainda frisou que acusação do MP “não se limitou a, simplesmente, repetir os termos da lei, mas apontou as circunstâncias concretas que dariam azo à inauguração da persecução penal”.
CASO
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria, sediava uma festa universitária com show da banda Gurizada Fandangueira. Durante a apresentação o grupo utilizou um tipo de fogo de artifício que atingiu o teto da danceteria, dando início ao incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.
Clique aqui para ler a íntegra da denúncia criminal oferecida pelo MP.
