Operação Depuração: determinado bloqueio de bens de acusados
O MP ajuizou, em regime de plantão, nesta sexta-feira, 17, ação civil pública de atos de improbidade administrativa contra os seis acusados de exigirem valores acima da fiança arbitrada a presos em flagrante apresentados à Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada. Instantes depois, a Justiça de Alvorada acatou pedido liminar na ação, assinada pelo Promotor de Justiça João Cláudio Sidou, e determinou o imediato bloqueio de bens móveis e imóveis do Delegado de Polícia, dois Policiais Civis, do ex-Policial Militar, da Advogada e do sexto suspeito, envolvidos nas investigações da Operação Depuração. O limite de bloqueio de valores nas contas bancárias dos seis é de R$ 100 mil e já é válido, assim como o dos bens.
Da mesma forma, os servidores públicos já estão afastados cautelarmente das suas funções no âmbito cível. A ação discorre que o grupo cometeu atos de improbidade administrativa, na forma do art. 9º, 10º e 11º, todos da Lei 8.429/1992 (enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário público e ações que atentam com os princípios da administração pública).
As investigações, iniciadas em maio deste ano, dão conta que o grupo cobrava valores acima da fiança e se apropriavam do excedente. O ex-PM e a Advogada ficavam do lado de fora da Delegacia, fazendo a intermediação da cobrança junto aos familiares dos presos. A cada plantão, estima-se o lucro de R$ 2 mil a R$ 5 mil. São realizados em média dois plantões por semana. Além disso, eles consultavam indevidamente o sistema restrito à segurança pública para verificar se determinado veículo poderia ser indevidamente restituído, clonado ou adulterado, bem como avisavam a terceiros sobre eventuais investigações policiais em andamento. Os fatos ocorreram na Delegacia de Pronto Atendimento de Alvorada, pelo menos entre março e junho de 2016.
No âmbito criminal, a Advogada apresentou-se à Promotoria de Justiça de Alvorada nesta sexta-feira, acompanhada de defensor. Ela prestou depoimento e foi encaminhada à Penitenciária de Guaíba para cumprir a decisão de prisão preventiva. O ex-PM segue foragido. Os demais investigados foram presos preventivamente ainda na quinta-feira, durante a deflagração da Operação.
